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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.
O dólar comercial oscila na estabilidade. Às 13h30, a moeda norte-americana está com variação 0,00%, cotado a R$ 5,257.
O governo alega que a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos revendedores varejistas, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, busca dinamizar o setor e reduzir custos.
Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
O Executivo quer elevar a parcela média do benefício para 300 reais. A mudança, que entraria em vigor no ano eleitoral, pode potencialmente beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que tem enfrentado baixa popularidade e intenção de voto para a reeleição, conforme recentes pesquisas.
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No exterior, o índice do dólar contra uma cesta de moedas caía 0,30%, a 92,346.
. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,17%, a 3.656 pontos.
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Entre as ações com as maiores altas, estão: Meliuz (CASH3: +15,10% – R$ 7,70); Locaweb (LWSA3: +8,21% – R$ 25,32); e Petz (PETZ3: +3,89% – R$ 27,00).
De acordo com a companhia, o valor por ação será de R$ 0,07285749676. O pagamento será realizado no dia 30 de setembro deste ano.
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