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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Foram criadas sete faixas de descontos, que vão de 1,6%,equivalente a R$ 2 mil, a 11,6%, somando R$ 8 mil, conforme os critérios de eficiência energética, que inclui fonte de energia e consumo energético; preço do automóvel e densidade produtiva, ou seja, o percentual de utilização de peças de produção nacional.
*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).
Entre os dados da FGV, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) cedeu 0,4 ponto em maio, para 74,6 pontos. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp ficou estável ao variar -0,1 ponto, para 75,3 pontos. O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), por sua vez, variou -0,06% em maio de 2023, o que representa uma desaceleração em relação à taxa mensal de 0,76% registrada no mês anterior. Com o resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 8,84% em abril de 2023 para 8,14% em maio de 2023.
E os serviços prestados às famílias integram o único segmento com alta (1,2%), depois de uma perda acumulada de 2,2% em fevereiro e março.
Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA. Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em leve alta nesta terça-feira (13), com os investidores em compasso de espera pelos dados de inflação no país. Segundo projeções do mercado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) norte-americano deve subir 0,2% em maio ante o mês anterior e atingir 4,1% na base anual, com o núcleo da inflação chegando a 5,3%.
Em fevereiro, inclusive, Ursula von der Leyen disse que teve um conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ásia e EuropaAs bolsas da Ásia fecharam sem direção única nesta terça depois de Wall Street mostrar leves perdas na segunda-feira (5). As baixas acontecem em meio a sinais de enfraquecimento da economia dos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, não houve negócios hoje devido a um feriado nacional.
Em países grandes como o Brasil, é possível que ocorra também o desenvolvimento de tradições regionais, que levem em consideração a peculiaridade de determinadas regiões. A preservação destas tradições constitui um importante aspecto da herança cultural a ser mantida, construída em cima da história de um povo, seus valores e costumes. A função fundamental destas tradições é contribuir, de modo efetivo, na consolidação de um tecido social nacional que torne os indivíduos que compõem aquela nação diferentes de outros povos.
“Não tem explicação, nesse país, uma taxa de juros a 13,75% [ao ano] cominflação a 4,5%. Nós não temos inflação de demanda, o povo não está comprando, nós temos 72% da população brasileira endividada”, disse, ao se referir ao programa Desenrola, lançado pelo governo para arenegociação de pequenas dívidas da população.
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