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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

Como o BPC afeta a conta de luz?Importante mencionar que quem tem direito ao BPC também tem direito a um desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2023, os beneficiários desse programa passarão a receber automaticamente o desconto. O valor depende do consumo, com descontos variando entre 65% para um consumo até 30 kWh/mês a 10% para um consumo de 101 a 220 kWh/mês. Trata-se de mais uma maneira pela qual o governo busca aliviar o fardo financeiro das famílias de baixa renda no Brasil.

Adiante, vamos compreender as regras do Bolsa Família e observar como o benefício se aplica a esses indivíduos. As exigências do programa são rígidas: por isso, atenção aos detalhes a seguir.

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Os boatos a respeito de uma possível taxação do Pix para pessoas físicas têm circulado na internet desde o seu lançamento em 2020. Em relação a estes, Moura deixou claro que não há planos para modificar o funcionamento atual. “Nunca houve intenção de cobrar imposto do Pix, não há proposta nesse sentido”, afirmou.

Uma notícia que traz alívio para muitas famílias é o acréscimo de R$ 50 no valor total do benefício, especificamente para as que possuem bebês com menos de sete meses de idade. Este acréscimo contribuirá para as despesas extras que advêm com a chegada de um novo membro na família. Vale ressaltar que este valor adicional é por criança, ou seja, em uma família com duas crianças nessa faixa etária, o valor adicional será de R$ 100.

Com a aquisição, Bezos agora tem como vizinhos o bilionário Carl Icahn, o financiador de hedge Eddie Lampert, Tom Brady, Ivanka Trump e Jared Kushner, além do cantor e compositor Julio Iglesias, por exemplo.

(10h35) – Abertura de mercado – EUAPrincipais índices em Nova York abrem dia com leves ganhos com mercado tentando se equilibrar entre as altas dos Treasuries, especialmente os de 10 anos, os acontecimentos no Oriente Médio e os balanços de grandes nomes, como Netflix (NFLX34), que superou projeções, e Tesla (TSLA34), com recuo no lucro do 3T23, enquanto aguardam o pronunciamento de Jerome Powell, presidente do Fed, hoje, às 13h de Brasília, que pode oferecer orientações sobre a política monetária dos EUA.

Antigamente, a energia solar era vista como um recurso caro e inacessível. Hoje, ela se tornou uma opção cada vez mais viável, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o bolso dos consumidores. Contudo, mesmo com essa popularização, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre seu funcionamento e seus benefícios. Neste artigo, vamos esclarecer alguns desses pontos importantes.

Para realizar o pagamento via web banking, basta acessar a opção “troca de arquivo” e informar os dados do pagamento. No app do C6 Bank, acesse a opção “Pagar”, em seguida “Pagar vários”. Em ambas as opções, é possível controlar quais pagamentos serão realizados por meio dos arquivos usados para as transferências.

Como o CadÚnico está sendo ampliado?Com o objetivo de aumentar o alcance do CadÚnico entre os migrantes e refugiados vindos da fronteira norte, o governo criou um novo ponto de registro no Posto de Triagem (PTRIG) em Boa Vista. A nova instalação, batizada com o nome de Simone Albuquerque, uma dedicada funcionária do MDS que faleceu recentemente, pretende fornecer um processo de registro mais acessível para os migrantes e refugiados que chegam à capital.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (18), com investidores analisando ao PIB da China, que mostrou uma desaceleração, apesar de vir acima do esperado. Por aqui, dados do varejo também superaram as expectativas. Fala de Campos Neto com alerta ao risco fiscal só aumentaram a pressão sobre o índice, que também teve que reagir a divulgação do Livro Bege do BC americano, após reforçar arrefecimento da inflação por lá.

A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

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