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• RxkIMCU8Ao
• 2024-07-17 03:13:39

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Cenário CorporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – O conselho de administração da companhia deve se reunir nesta quarta para analisar o ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) que pede a suspensão da venda dos ativos que tiveram contratos finais assinados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, uma reavaliação sobre a continuidade de desinvestimentos com contratos já assinados, considerando a recente eleição de uma nova diretoria executiva da estatal.

Por outro lado, na educação, ele lembrou que ainda há cerca de 350 mil crianças entre quatro e cinco anos que estão fora da escola. Segundo o vice-presidente, é preciso zerar essa fila, pois é dever do Estado universalizar o acesso à educação.

Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

Referência internacionalAcrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”.

Os funcionários relutaram até a decisão final da empresa em setembro de 2022. Quando se fixou as idas às terças, quintas e em um terceiro dia que será decidido em cada semana, podendo variar.

Segundo Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta. O ministro ressaltou que o dinheiro está separado e não envolverá novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, acrescentou.

Já vimos isso outras vezes

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão em confronto pelo rito das Medidas Provisórias, o que poderá acabar prejudicando a agenda econômica do governo. Na quinta, Pacheco decidiu pela instalação imediata de comissões mistas de senadores e deputados para analisar as MPs.

As primeiras impressões sobre a apresentação do novo arcabouço fiscal foram majoritariamente positivas, com o mercado reagindo ao aumento de arrecadação sem necessariamente novos tributos ou aumento de alíquotas. A proposta prevê  que o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária.

Foto: FreePikApesar de oscilar durante o dia, o Ibovespa conseguiu fechar no azul nesta quarta-feira (29). Por aqui, o mercado seguiu atento aos desdobramentos em torno do novo arcabouço fiscal, que deve ser anunciado ainda nesta semana. No exterior, o apetite ao risco voltou a ganhar espaço entre os investidores globais, à medida que os temores em torno de uma crise bancária mais profunda vão ficando para trás.