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Não ficou claro imediatamente qual é o efeito prático dessa decisão da corte, uma vez que, como alguns ministros apontaram, as próximas etapas do processo de privatização dependem do valor de outorga, que está sendo apreciado pelo TCU. A realização de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira para discutir o processo ainda depende da redação final do acórdão do TCU, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal.
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Segundo a Agência Câmara Notícia, o texto aprovado permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão.
A BRF e a Qatar Investment Authority (QIA) decidiram extinguir uma opção de venda de titularidade da QIA, que estava prevista em acordo de acionistas que rege parceria entre ambas as empresas na TBQ Foods, informou a brasileira em comunicado nesta segunda-feira.
Já o consumo interno de óleo de soja, com uma mistura de biodiesel menor, ficará abaixo de 8 milhões de toneladas.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por maioria de votos, a fusão da maior empresa de locação e gestão de frota de veículos do país, Localiza, com a segunda maior do setor, Unidas, mediante acordo que prevê venda “significativa” de ativos, incluindo a marca Unidas.
“A regulamentação da autorização na outorga deferroviastrará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária” disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta, segundo nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vistas antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado pelo Ipea para fazer o cálculo da inflação por faixa de renda, encerrou novembro com avanço de 0,95%, ante uma elevação de 1,25% em outubro. Em 12 meses, acumulou 10,67%.
Entre a lista de medicamentos obrigatórios, há remédios para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento da doença, remédios ambulatoriais e procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Às 11h52, o principal índice da B3 registrava queda de 0,76% aos 105.924 pontos.
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