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JetonsFicam liberados da observância ao limite pagamentos como o adicional de férias de até um terço do salário, décimo terceiro salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, entre outros. Entre as remunerações que passarão a ser consideradas para cálculo do teto, estão os “jetons”, como são chamadas as participações de ministros e servidores em conselhos de empresa pública. Hoje, o pagamento devido por essa participação em reuniões soma-se integralmente aos salários.
Na oferta, o grupo Votorantim realizou a venda de uma fatia de sua participação, operação pela qual embolsou R$ 910 milhões, conforme fontes. A CBA será a segunda empresa do grupo a ter capital aberto. A primeira foi a Nexa, que atua no segmento de mineração. Ainda tem na mesa a venda de sua participação no banco BV, depois de tentar, em mais de uma ocasião, realizar uma oferta de ações na Bolsa.Veja também:
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Em maio, o TCU impôs uma derrota ao Ministério da Infraestrutura ao decidir, por 5 votos a 3, estender o contrato já vencido da Marimex até que haja um novo operador ferroviário do porto. A atual operadora da ferrovia interna do porto, a Portofer (controlada pela Rumo), tem contrato até junho de 2025.
“A Companhia continua com o objetivo de vender todas as unidades de seus empreendimentos antes da finalização da obra e instalação do condomínio”, disse a empresa.
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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.
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Com o desempenho, o setor de serviços volta a ultrapassar o nível pré-pandemia, já que se encontra 0,2% acima do patamar de fevereiro de 2020.
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Segundo o BC, a mudança na data atendeu a pedido formal feito pela estrutura de governança do sistema. “Dado que as instituições participantes estão finalizando os testes para a obtenção de certificações para homologação e registro de suas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), o Banco Central decidiu nesta data alterar o cronograma do início do lançamento da Fase 2 do projeto, que envolve o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, mediante seu prévio consentimento”, informou o BC.
Foram R$ 785 milhões no total, um aumento de 123% em relação ao mesmo período do ano passado e 36% comparado ao trimestre anterior. As vendas líquidas contratadas ficaram em R$ 614 milhões.
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