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A mudança permitira a compensação de prejuízos fiscais entre empresas de um mesmo conglomerado, reduzindo o tributo a pagar, algo que não é possível hoje por ensejar práticas de planejamento tributário.
Originalmente, o texto do governo previa uma tributação de 20%, que acabou caindo diante de negociações para que o texto recebesse o sinal verde dos parlamentares.
Segundo o MME, as medidas adicionais foram deliberadas após apresentação de estudos que evidenciaram a necessidade de ter montante de recursos energéticos adicionais para garantir a continuidade e segurança no fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros nos anos de 2021 e 2022. Os estudos foram realizados e apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética.
Guedes voltou a destacar que o Brasil é um dos países que mais aplicou a primeira dose da vacina. “Possivelmente encerraremos o ano com a maior taxa de vacinados, com toda a população adulta já vacinada. Nos Estados Unidos, tem gente que não quer tomar vacina, e no Brasil todo mundo abraçou a vacina e está se vacinando”, completou.
Administradores da Gerdau afirmaram que a demanda de aços planos e longos segue saudável no Brasil, com a carteira de pedidos em níveis elevados, cenário que deve ser manter ao longo dos próximos trimestres.
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A reforma do IR foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma reunião com governadores. Pacheco afirmou que o projeto será debatido, mas não antecipou posição. “Temos essa distribuição federativa que deve sempre lembrar que municípios e Estados precisam ser valorizados, considerando que nós vivemos nos Estados e nos municípios, e não na União”, disse.
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Agentes públicosDe acordo com a CVM, o texto traz uma alteração na lista de pessoas politicamente expostas para fins de aplicação da política, que passou a alcançar determinados agentes públicos anteriormente não contemplados. Entre eles estão membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público; o vice-Procurador-Geral da República; os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; os secretários municipais, os presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal.
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