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• 2024-10-03 03:48:46

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“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em 1,62 bilhão de reais neste ano”, disse a pasta em nota.

A elevação do IOF também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de 66,47 milhões de reais no ano de 2021, e um aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021, acrescentou o governo.

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Terá direito aos proventos os acionistas que estiverem com posição comprada em 30 de setembro de 2021.

No documento, a Casa Branca também alerta para o potencial negativo do impasse para os mercados. Ela lembra que, no impasse anterior sobre o teto da dívida, o índice S&P 500 da bolsa de Nova York recuou 17%, nos meses anteriores ao país atingir o limite da dívida.

Críticos, porém, apontam que o Ministério da Economia poderia ter escolhido outra fonte. O IOF é um tributo regulatório e pode ser elevado por meio de decreto, sem a necessidade de uma Medida Provisória ou projeto de lei e nem de prazo de noventena para entrar em vigor. O ministro tem negado que a elevação do IOF será permanente.

Ibovespa registra baixa com cenário doméstico incertoDestaques da Bolsa: Ação da Vale cai mesmo após anúncio de dividendos

A produção de soja de Mato Grosso deve alcançar 37,41 milhões de toneladas em 2021/22, segundo o Imea, avanço de 3,76% na comparação com 2020/21.

“Existia um movimento dentro da Câmara dos Deputados de reduzir 15% a taxa dos dividendos.(…) A peça chave nisso é que reduzir o percentual de dividendos, reduz também a arrecadação que o governo previa justamente para compensar a questão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Então, essa vai ser uma batalha que a gente vai ver do Plenário”, avaliou.

Na semana passada, durante manifestações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro elevou os receios institucionais ao atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embora já tenha moderado o tom desde então.

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“Estamos preocupados e olhamos com gravidade ao que acontece em Cuba, Nicarágua e Venezuela”, disse, citando o que descreveu como ações repressivas desses governos, incluindo a prisão de oponentes políticos.