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• 2024-10-04 04:57:49

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O pedido entregue foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e não cita Luís Roberto Barroso, ministro do STF que o presidente também ameaçou de solicitar o impeachment.

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Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022, conforme prevê o texto sancionado. Essas verbas são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado no Orçamento e devem totalizar R$ 7,06 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de técnicos do Congresso. O projeto da LDO enviado pelo Executivo exigia que metade dos recursos fosse aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como ocorre nas emendas individuais.

O INPC deste ano é o percentual que corrigirá uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem. Quanto maior o número, menor será o espaço da União, sob a regra do teto, para realização de outros gastos públicos.

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A Guide Investimentos notou que o ambiente institucional no Brasil segue “conturbado” após o presidente Jair Bolsonaro dar entrada em pedido de impeachment de um ministro do STF na sexta-feira. Além disso, o noticiário do fim de semana sugere a investidores que o governo vai precisar gastar tempo para debelar crises com outros Poderes, com risco, assim, de deixar de lado a agenda de reformas ansiada pelo mercado.

Ele voltou a dizer que o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2022 será enviado ao Congresso até o fim deste mês com a previsão de pagamento na íntegra da conta de precatórios, de cerca de 90 bilhões de reais, já que a PEC do governo que propõe o parcelamento dessas obrigações ainda não foi apreciada.

A tramitação do processo depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que viajou para Minas Gerais para passar o final de semana. O senador afirmou na última terça-feira que não considera recomendável para o Brasil a discussão.

“Hora de fazer essa aposta é agora”, disse.

A Vitru garantiu uma linha de crédito firme dos principais bancos brasileiros no valor total de R$ 1,95 bilhão por cinco anos para realizar a transação. “Acreditamos que o forte perfil de fluxo de caixa de ambas as empresas permitirá uma desalavancagem suave ao longo do tempo”, afirma a Vitru.

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