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• 2024-09-06 06:43:38

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Sobre a questão política, Guedes voltou a expressar confiança na democracia e nas instituições brasileiras, pontuando que há excessos, mas numa realidade em que os agentes –incluindo o presidente Jair Bolsonaro– não extrapolam limites.

Campelo também sugeriu encurtar de 90 para 45 dias o prazo para criação da entidade que ficará a cargo da execução do projeto de conectividade nas escolas. Outro ponto foi a reorganização de lotes da faixa de 26 Ghz. Este último ponto foi alvo de divergência do conselheiro Vicente Aquino.

A comercialização de soja atingiu 1,23% da produção esperada para 2022/23, ante 3,58% no mesmo período do ciclo anterior e média histórica de 0,72%, mostraram os dados.

Poderão participar do novo leilão,deforma individual, empresas brasileiras produtoras e exportadorasdepetróleo e membrosdeconsórciodecontratosdeexploração e produçãodepetróleo e gás natural no pré-sal ou empresas brasileirasderefino.

“Estamos em uma recuperação sem precedentes, então haverá altos e baixos”, disse. “Mas a tendência mais ampla apoia o que acreditamos –e o que tem sido repetido por todos, desde o Federal Reserve aos mercados e analistas do setor privado: que a inflação é transitória enquanto nos recuperamos da pandemia.”

“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

Guedes também voltou a defender o Conselho Fiscal da República, medida proposta por ele para reunir chefes de poderes em decisões estratégicas do ponto de vista fiscal, como declaração de emergência (quando as contas estão com comprometimento elevado em despesas obrigatórias).

O Banco Central aumentou o ritmo de aperto monetário em seu encontro de agosto ao subir a Selic em 1 ponto percentual, a 5,25% ao ano. Juros mais altos no Brasil tendem a beneficiar o real, de acordo com especialistas, ao elevar a rentabilidade do mercado de renda fixa doméstico.

Em nota, a montadora diz que a parada tornou-se “inevitável” apesar de todos os esforços para gerenciar a falta de insumos. Não esclarece, porém, quais componentes estão em falta na linha do Corolla.

O presidente daPetrobras,Joaquim Silva e Luna, foi convocado para a reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), Além dele, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.