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• 2024-10-01 15:52:23

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Posicionamento dos EUA

“É um processo muito mais simples quando se trata de concessão. Como estamos falando de partilha de produção, o CNPE precisa não só autorizar que esses blocos vão para a oferta permanente, mas também estipular os parâmetros técnicos e econômicos. Isso torna o processo um pouco mais complexo”, disse Bastos.

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, disse Bolsonaro dias antes, ao ameaçar pela primeira vez o pedido de impeachment.

“A reforma do Imposto de Renda inicialmente traria mais justiça social, mas depois dessa exclusão das empresas do Simples, dessa regularização de ativos no exterior a 6%, isso tudo tirou bastante perspectiva de justiça social”, disse Canado, que é doutora em direito tributário.

No entanto, ele desistiu pela primeira vez em outubro passado de levar adiante a operação porque investidores não aceitaram avaliar a companhia em cerca de 100 bilhões de reais, como pretendia o empresário.

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“Então você continua tendo exceções injustificáveis que pagariam menos impostos”, completou.

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O atraso na agenda de reformas do governo e a pressão pelo parcelamento do pagamento de precatórios têm sido a pedra no sapato dos mercados brasileiros, em meio ainda ao conflito constante entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu relatório, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) incluiu empresas enquadradas no Simples e as que declaram no lucro presumido com faturamento de até 4,8 milhões entre as que não precisarão arcar com a taxação.