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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
O indicador do BC leva em conta a trajetória das variáveis consideradas como bons indicadores para o desempenho dos setores da economia (agropecuária, indústria e serviços).
A Copasa informou que protocolou recurso administrativo junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) contra o resultado final da 2ª Revisão Tarifária da companhia, divulgado no dia 29, que concedeu reajuste negativo médio de 1,52%, com incidência a partir de 1º de agosto.
A companhia possui atualmente três unidades de exploração de bauxita, localizadas em Barro Alto (GO), Zona da Mata (MG) e Poços de Caldas (MG), com potencial para garantir a autossuficiência no suprimento do minério para a produção do alumínio por um período acima de 20 anos. No ano passado, a CBA produziu 1,7 milhão de toneladas de bauxita processada e 307 mil toneladas de alumínio fundido. O faturamento anual da empresa é de R$ 5,4 bilhões.
Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
A carteira de produtos da TFS inclui plataforma para fundos de investimento, com soluções para o processamento e controle de “middle e back offices”; plataforma de soluções de “core banking” voltada a pequenos e médios bancos; e uma plataforma de processamento e gestão para operações de cartões private label, segundo as empresas.
Gol anuncia que a demanda por voos cresceu 281,6% em junhoGol eleva oferta de voos em junho a 300 diários e retoma 7 bases aéreas regionaisA alavancagem financeira da GOL, medida pela relação dívida líquida/ebitda, foi de aproximadamente 11 vezes no final de junho. A companhia informa que amortizou cerca de R$ 800 milhões de dívida total no trimestre, incluindo R$420 milhões de dívida financeira e R$310 milhões de dívida com arrendamento de aeronaves.
Capacidade 80% maiorPara o terceiro trimestre, a Gol projeta um aumento de 80% na capacidade na comparação com o segundo trimestre, antecipando uma demanda sazonal mais forte, segundo a “Atualização ao Investidor” sobre suas expectativas para o segundo trimestre, com informações preliminares e não auditadas divulgada nesta segunda.
As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.
SupersaláriosAlém de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados “penduricalhos”, dever ser votado pela Câmara essa semana. Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Essa é a terceira alta seguida do indicador, que acumula elevação de 8,3 pontos nos últimos três meses e está no maior nível em 11 anos para meses de julho. O índice distanciou-se da média histórica de 53,9 pontos.
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