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Quem pode se beneficiar do Auxílio Cesta Básica?O Auxílio Cesta Básica é destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. Além dos critérios de renda já mencionados, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal e comprovar a necessidade do recebimento do auxílio.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou em outubro de 2023, uma novidade que pegou os beneficiários do programa “Bolsa Família” de surpresa. Um total de 700 mil parcelas retroativas foram liberadas, representando aproximadamente R$ 278 milhões em valores desbloqueados.

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel Apara as distribuidoras, há uma redução deR$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

A data do início do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024 – referente ao ano-base 2022 – permanece incerta devido aos atrasos no calendário de pagamento do PIS/PASEP instigados pela pandemia. Esta situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento do PIS.

Quem é elegível para receber o PIS/Pasep?Saiba Tudo Sobre o PIS/Pasep 2024 e Como Acessar Seu Benefício Pela InternetPara ter direito a receber o benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é fundamental ter trabalhado de maneira formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado para a apuração.

Nova política de valorização do salário mínimoEm agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma nova lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo. Segundo a nova regra, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de conceder aumentos reais aos trabalhadores brasileiros. A medida promete corrigir o salário mínimo pela inflação do ano anterior, considerando o INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

Como ficar por dentro das atualizações sobre o PIS de 2024?É recomendado que todos que se encaixem nos critérios de recebimento do PIS fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pela Caixa Econômica Federal, o banco responsável pelo pagamento do benefício. As atualizações sobre o calendário de pagamentos e os valores envolvidos serão prontamente comunicadas pelos canais oficiais da instituição assim que estiverem disponíveis.

Através das plataformas digitais do INSS, é possível ter acesso a dados como o extrato de pagamento dos benefícios, ver os valores a serem recebidos no próximo ciclo de pagamento e as datas específicas para o recebimento.

Vale destacar que, recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) identificou diversas irregularidades nos cadastros dos beneficiários do programa, resultando no cancelamento de benefícios para cerca de 3 milhões de famílias. Para aprimorar o processo, foi implementada uma integração entre o Cadastro Único e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), tornando a atualização de dados mais precisa e menos burocrática, além de evitando o deslocamento ao CRAS.

A situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios, uma realidade atípica para os trabalhadores. Geralmente, o calendário PIS é divulgado no final de dezembro para o ano subsequente, porém, até o presente momento, não há informações oficiais referentes ao valor e datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022.

Quais são os benefícios do programa?O programa engloba um total de 17 benefícios. Dentre os destaques, temos: Auxílio Moradia, Bolsa Talento Esportivo, Renda Cidadã, Vale Gás, Bolsa Trabalho, Prospera Família, Bolsa Empreendedor, Novotec Expresso, Viva Leite, VidAtiva e Prospera Jovem. Esses benefícios visam atender a diversos públicos, como jovens, idosos, desempregados, atletas e empreendedores, com a missão principal de ressignificar a vida dessas pessoas através da assistência financeira e oportunidades profissionais e educacionais.

A condição de ser uma família unipessoal não impede de receber o benefício. Contudo, as regras dos programas sociais devem ser rigorosamente seguidas, tanto para famílias numerosas como para indivíduos que moram sozinhos.

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