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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

CopelO TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

Segundo o ministro, o governo também vem fazendo a “lição de casa” para cortar gastos. “Estamos fazendo ao lição de casa, estamos melhorando a questão da receita nos dois lados: do contribuinte, que vai ser mais bem tratado; das pendências, que vão ter uma equação; e também na despesa”, afirmou.

CopelO TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

Ibovesta – Foto: Reuters, Amanda PerobelliO Ibovespa opera em baixa nesta sexta-feira (17), acompanhando os índices futuros dos Estados Unidos. Os investidores estão repercutindo os balanços corporativos, principalmente da mineradora Vale (VALE3).

A Suno Research alerta seus clientes desde maio de 2021 em relatórios fundamentados e assinados por seus analistas sobre riscos na gestão do fundo HCTR11. Em relatórios consecutivos nos meses seguintes, os analistas pediram para que a Hectare desse mais transparência sobre sua gestão de risco, o que não ocorreu.

Em relação ao porto de Itajaí, o ministério ordenou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba de fiscalização e atualizem os estudos de concorrência dos empreendimentos. Alencar recomendou ainda que o ministério avalie o envio de um projeto de lei ao Congresso para que os valores obtidos com as privatizações sejam convertidos em investimentos nos próprios projetos.

A China – nossa parceira no BRICS – tem assumido um papel cada vez mais importante para o Brasil. Com 1.4 bilhões de habitantes e um poder aquisitivo crescente, a China já provou o seu enorme interesse no Brasil, como seu maior parceiro comercial desde 2009, ou como um de seus maiores investidores. Trata-se de um país competitivo que tem sabido aproveitar dos benefícios da globalização.

Na manhã de hoje, oficiais de justiça realizaram diligência na sede da Suno, com base em mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 32º Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.

Nos últimos dois anos, Bruna Allemann tem dedicado grande parte do seu tempo para influência e comunicação positiva do mundo das finanças através das redes sociais e do rádio, levando a educação financeira de Norte a Sul do país.

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