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• 2024-09-06 04:07:12

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

E o que mais chamou a atenção do mercado, segundo o analista, foi a distribuição dos dados. Sete das nove categorias avaliadas registraram alta, com destaque para o preço dos combustíveis.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou desaceleração para 6,1% em agosto na comparação anual, ante 6,2% em julho, de acordo com dados preliminares do Escritório Federal de Estatísticas alemão. O resultado ficou acima da estimativa do mercado, de 6,0% no mês. Na comparação mensal, a inflação alemã teve variação de +0,3% em agosto.

Apesar das incertezas que o momento impõe, é preciso clareza quanto aos processos de alfabetização. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que leva em consideração o contexto e orienta as estratégias de aprendizado, sugere que devemos unir os melhores elementos dos métodos disponíveis, incluindo o denominado “método tradicional”. No entanto, é imperativo transcender o ensino mecânico e buscar conexões entre letras e sons dentro de contextos significativos.

c) entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;

Foto: FreepikO Ibovespa entrou nesta semana com o pé esquerdo, devolvendo seus ganhos recentes em um dia de baixa liquidez, com o feriado de Dia do Trabalho nos Estados Unidos. Em suma, as ações da Vale e siderúrgicas até animaram os investidores uma parte da sessão, mas não o suficiente para manter índice no azul.

“A ‘barra’ para fazer algo diferente do que foi anunciado em termos de ritmo [de corte de juros] é muito alta, tanto de alta quanto de baixa”, disse Campos Neto, em falas no evento Warren Institutional Day: Economia e Política 2023.

Com relação ao petróleo, foram produzidos 3,513 milhões de barris por dia (MMbbl/d), um aumento de 4,3% na comparação com o mês anterior e de 18,6% em relação a julho de 2022. A maior produção registrada anteriormente foi a de junho de 2023:3,367MMbbl/d.

Se a economia continua robusta e os receios de uma recessão estão diminuindo, é possível que o FED não tenha margem ou precise adiar qualquer redução nas taxas de juros. Dessa forma, os juros de longo prazo poderiam passar por uma correção de preços;Os Preços dos bonds e taxas são variáveis inversamente relacionadas. Se os yields dos juros curtos permanecem elevados, logo, a lógica de muitos investidores pode ser a de se desfazer de títulos longos (levando a queda do preço e alta dos yields) para comprar um título mais curto que ofereça mais yield. Inclusive essa segunda interpretação ajuda a explicar a forte atração de capital recente para os chamados Money-market Funds os quais atingiram um total de ativos sob gestão de US$ 5,5 trilhões – vide gráfico.Fonte: The Wall Street Journal – 09/ago/2023Qualquer que seja a interpretação, a ata apenas contribuiu para essas análises e a convergência desses fatores explica o recente movimento nas taxas de juros.

EUA: Feriado deixa os mercados fechados03h00 – Alemanha: Balança Comercial (Julho)05h00 – Brasil: IPC-Fipe (Agosto)05h30 – Zona do Euro: Confiança do Investidor Sentix (Setembro)08h00 – Brasil: IPC-S Capitais (4ª Quadrissemana de Agosto)08h25 – Brasil: Boletim Focus21h30 – Japão: PMI de Serviços (Agosto)22h45 – China: PMI Composto e de Serviços (Agosto)Terça-feira (5 de Setembro)

*Mariana do Prado Bernabé é advogada no escritórioChampsLaw

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.

Além disso, será a vez do Banco Central Europeu (BCE) de tomar a decisão sobre a taxa de juros, na próxima quinta-feira (14). A expectativa é que a autoridade monetária opte pela manutenção das taxas pela primeira vez desde julho de 2022. Logo após a decisão, a presidente do BCE, Christine Lagarde, fará coletiva de imprensa.

Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

A ata veio apenas para reforçar e acentuar esse cenário, e assim, esse aumento nos rendimentos dos títulos de longo prazo foi o destaque da semana. Abaixo estão os gráficos das curvas de juros de 10 anos (linha preta) e de 20 anos (linha vermelha). Elas fecharam a semana em 4,26% e 4,56%, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Fazenda, devedores no cartão de crédito, cheque especial e CDC são os mais contemplados pelas renegociações. Até o momento, 10 milhões foram beneficiados com parcelamentos de 12 a 120 meses e taxas personalizadas. Essa quantia deve subir até o prazo final de vigência do Desenrola Brasil.