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• 2024-07-31 05:02:34

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa do Congresso que analisaria hoje vetos do Executivo e projetos de lei para abertura de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Um dos motivos foi o fato de que alguns líderes queriam votar hoje os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, mas não houve acordo. Além disso, projetos de créditos adicionais ao Orçamento deste ano que ainda não foram votados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) geraram impasse.

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com R$ 106,1 bilhões a mais para o governo gastar em 2022, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação, para acomodar o Orçamento do ano eleitoral.

Os mercados locais devem repercutir nesta quarta-feira o acordo no Congresso para fatiar a PEC dos Precatórios, o que dá alguma direção à novela fiscal que nos últimos tempos tem deixado os nervos de investidores à flor da pele e mantido elevado prêmio de risco nos ativos domésticos.

O índice acumula aumento de 16,28% no ano e de 17,16% em 12 meses. Em novembro de 2020, o IGP-DI havia subido 2,64% e acumulava elevação de 24,28% em 12 meses.

Esses projetos seriam analisados nesta terça pela Câmara e pelo Senado. A próxima sessão do Congresso pode ficar para sexta-feira, 10, ou segunda-feira, 13.

Ainda, Pacheco admitiu o impasse em torno da promulgação da PEC dos Precatórios e não descartou a possibilidade de fatiar o texto. Disse estar avaliando “todas as possibilidades” para resolver o impasse em torno da promulgação da medida e para destravar o Auxílio Brasil. Ainda, citou 22 de dezembro, último dia do período legislativo do ano, como prazo limite para a decisão.

O projeto traz uma alíquota máxima de imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45. A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do insumo subirem. A regra gerou discussões durante a sessão da CAE desta terça, já que alguns senadores ainda são reticentes quanto à tributação. Para rebater as críticas, Prates afirmou que essa arrecadação não será a única fonte de recursos para o programa de estabilização de preços.

Para a Energisa Acre, foram aprovados aumentos de 7,65% para consumidores atendidos em alta tensão e de 10,36% para a baixa tensão. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores, a partir de 13 de dezembro, é de 9,90%.

As negociações com as ações da pequena Kaisa Group Holdings, também em apuros, foram suspensas nesta quarta-feira, depois que uma fonte com conhecimento direto do assunto disse ser improvável que companhia cumprisse o prazo para pagamento de 400 milhões de dólares em dívida “offshore” na terça-feira.

“Caso possa ser fatiada, o governo poderá iniciar o pagamento do programa Auxílio Brasil já em dezembro de 2021. Caso contrario, como não haverá tempo antes do recesso parlamentar de discutir e aprovar a PEC na Câmara, não sabemos que solução será adotada para que o presidente possa iniciar o programa ainda em 2021, o que vai aumentar a tensão nos mercados financeiros do Brasil”, avaliaram em nota analistas da Genial Investimentos.

Economistas acrescentaram que uma possível disseminação da variante Ômicron nos portos chineses pode aumentar as complicações logísticas e prejudicar o comércio exterior do país.