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• NGjBUKTv8b
• 2024-08-16 04:56:21

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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

Considerando ativos virtuais como: “[…] a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, na prestação de serviços que envolvam os criptoativos, deverão, necessariamente, ser observados os princípios da livre iniciativa e livre concorrência; das boas práticas de governança e prevenção de riscos; da segurança da informação e proteção de dados pessoais; da proteção ao consumidor e à poupança popular.

Vale destacar que, em março, Haddad afirmou que o governo ainda avaliava qual seria a alíquota do tributo a ser cobrado dessas empresas. Ressaltando que provavelmente seria um tipo de contribuição.

Regras específicas para os criptolucros “Para aqueles que negociam criptoativos, também é necessário fazer a apuração mensal dos resultados e a de declaração anual de IR. Apesar do tratamento tributário para criptoativos ser um pouco diferente do que os investimentos em Bolsa, a dinâmica é semelhante, precisando calcular e pagar mensalmente o Imposto de Renda, nesse caso sobre ganho de capital, e também declarar bens e direitos, rendimentos e resultados, uma vez por ano”, ressalta o executivo.

O Banco Central também comunicou que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

No cenário corporativo, a Natura (NTCO3) assinou um acordo vinculante com a L’ Oréal para a venda da Aesop pelo montante de US$ 2,525 bilhões. A companhia afirmou que a venda vai ajudar no processo de redução do endividamento.

Segundo Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta. O ministro ressaltou que o dinheiro está separado e não envolverá novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, acrescentou.

*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 101.882,20 (-1,77%)S&P 500: 4.108,93 (+1,43%)Nasdaq: 12.221,91 (+1,74%)Dow Jones: 33.273,10 (+1,26%)Dólar: R$ 5,06 (-0,57%)Euro: R$ 5,49 (-1,16%)Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa, Agência BrasilNesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma entrevista à GloboNews, disse que a previsão de arrecadação com tributação sobre apostas esportivas feitas pela internet vai variar de 12 a 15 bilhões de reais.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 101.882,20 (-1,77%)S&P 500: 4.108,93 (+1,43%)Nasdaq: 12.221,91 (+1,74%)Dow Jones: 33.273,10 (+1,26%)Dólar: R$ 5,06 (-0,57%)Euro: R$ 5,49 (-1,16%)Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa, Agência BrasilNesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma entrevista à GloboNews, disse que a previsão de arrecadação com tributação sobre apostas esportivas feitas pela internet vai variar de 12 a 15 bilhões de reais.

Foi com base nesse pressuposto que os chineses, ao longo das últimas quase cinco décadas alteraram profundamente o desenho econômico e social de seu país, retirando 800 milhões de pessoas da linha de pobreza, convertendo a China na maior economia global em paridade do poder de compra e a principal parceira econômica de mais de 140 países e territórios. O comércio exterior chinês responde por 13.5% das transações globais e constitui um ator essencial para a movimentação da economia global. A China, em uma década, aumentou sua participação na economia mundial de 11.3% para 18.5%, dobrando a renda per capita da população, ao implementar uma estratégia consistente de modernização do Estado e da sociedade chinesa. Neste processo, a China tem construído um dos maiores sistemas de educação, seguridade social e de saúde do mundo.