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O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.
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O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta terça-feira prevê 2 bilhões de reais para a realização do censo demográfico no ano que vem.
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Para Marco Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, o grande problema da crise hídrica é a dependência brasileira por chuva: “A nossa matriz energética é muito limpa, mas apesar de ser utilizado energia eólica e solar, ela é muito dependente da chuva”, disse o estrategista.
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O IBGE divulgou pela manhã que o Brasil teve um recuo de desemprego, caindo para 14,1%, representando uma redução de 0,6 pontos percentuais em relação à taxa de desemprego do primeiro trimestre (14,7%). No entanto, o país ainda soma 14,4 milhões de desempregados.
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Fagundes afirmou que umdos pontos polêmicos previsto na medidaprovisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidadedogoverno federal. Ele ressaltou que no projetodoSenadoos entes regionais é que têmcompetênciaparaconceder autorizaçõesparaos empreendimentos.
A adoção de medidas de prevenção contra o coronavírus começou no ano passado e se intensificou com a expansão do número de contaminações, o que provocou uma cautela ainda maior da Petrobras com o seu pessoal. Além do uso de uma série de equipamentos de segurança, a empresa passou a adotar, por exemplo, medidas especiais de transporte, com menos passageiros por veículo. Os trabalhadores passaram a ficar mais tempo nos hotéis em isolamento e o número de testes para verificar eventuais contaminações também aumentou.
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