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• 2024-08-10 17:17:15

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Autoridade regulatóriaPara ele, internamente, as ações avançam nos ajustes necessários para atualizar o marco legal da atividade nuclear, com a criação da Autoridade Regulatória Nuclear prevista na Medida Provisória 1.049, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Moraes também foi o responsável por decisão que determinou a prisão do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no âmbito de inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital disseminadora de notícias falsas e de ataques à democracia.

Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

O valor bruto distribuído corresponde a R$ 1,609911 por ação ordinária e preferencial, com base na posição acionária de 16 de agosto de 2021, destacou a petroleira estatal, que havia divulgado no último dia 4 a aprovação de remunerações no valor total de 31,6 bilhões de reais para o exercício.

Segundo o ministro, o planejamento energético de longo prazo do governo, que é o Plano Nacional de Energia 2050, projeta uma ampliação de geração nuclear entre 8 e 10 gigawatts (GW). “Para tal, o Conselho Nacional de Política Energética, em sua resolução número 2 de 2021, decidiu pela elaboração de estudos para a definição de novos sítios para instalação de futuras centrais nucleares”.

Pacheco voltou a dizer que considerou o momento uma oportunidade para restabelecer uma boa relação entre os Poderes, manifestou a intenção de manter a boa convivência com as instituições e seus representantes e afirmou que seu posicionamento não tem cunho pessoal, assim como, acredita, as críticas de Bolsonaro também não se dirigem à sua pessoa.

O BC defendeu ainda que a linha de liquidez representa um dos instrumentos que tem à disposição para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo as projeções, as exportações de soja em 2020 devem ficar em 83,42 milhões de toneladas e no próximo ano devem chegar a 87,58 milhões de toneladas, com a área de cultivo da oleaginosa alcançando 39,91 milhões de hectares.

Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.

Mercado Livre (MELI34)Apesar de o anúncio da aquisição, a MELI34 fechou em queda de 0,46%, a R$ 80,90.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

“Qual que é o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”, disse ele, no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados.

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Na visão do ministro, o mais importante para o Brasil é que a Suprema Corte julgue a “questão de fundo”, ou seja, o mérito dessa medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.