como fazer devoklução de dinheiro para a capes

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• lioMNa8gAT
• 2024-09-19 14:10:38

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O Projeto de Lei prevê, ainda, a exigência de que a instituição financeira apresente ao solicitante um documento, por escrito, que contenha a motivação idônea e objetiva da negativa de abertura ou manutenção de conta ou concessão de crédito. Caso o representante legal da instituição financeira se recuse a apresentar este documento, o PL prevê responsabilização penal e cível, sem prejuízo de multa diária de dez mil reais.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

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14h30 – EUA: Contagem Total de Sondas – Baker Hughes

Os extremos políticos estão cada vez mais em evidência, em todas as partes do mundo, nas discussões sobre a sociedade. No Brasil não é diferente. Após um período tenso de eleições, o tema segue em ebulição e fica uma pergunta: você é de direita ou de esquerda?

PIX Foto: Reprodução, Agência BrasilNesta terça-feira (20), a Caixa anunciou que a partir do dia 19 de julho passará a cobrar tarifa Pix de clientes pessoa jurídica privada. Vale a pena lembrar que essa cobrança foi autorizada e planejada desde novembro de 2020, conforme Resolução do Banco Central nº 30/2020, e outros bancos já aplicavam tarifas para a operação.

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Na Europa, as atenções se voltam para a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve continuar o ciclo de alta e elevar em 0,25 p.p. nesta reunião. Em seguida, a presidente do BCE, Christine Lagarde, dará entrevista coletiva para comentar sobre a decisão.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Doria também comentou a respeito do governo Lula, e explica que com apenas seis meses de governo ainda não é possível fazer uma avaliação da atual gestão. “Eu torço pelo bem do Brasil e torço para que as coisas deem certo no plano econômico, social, ambiental e na vida do país como um todo. Mas prefiro aguardar mais um pouco para fazer uma análise mais profunda do atual governo”, finaliza Doria.

“A gente teve algumas influências negativasnessa passagem de março para abril, como o crédito à pessoa física, que teve variação para baixo de quase 10%, os indicadores de massa de rendimento real também tiveram variação para baixo, de 0,7%, e o número de pessoas ocupadas que caiu um pouco”, afirmou.

Ela acredita que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Carla destaca, no entanto, que será importante pensar em campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.

Porto (PSSA3) e Oncoclínicas (ONCO3) – A Porto informou que sua controlada Porto Serviços e a Oncoclínicas concluíram a operação que resulta na criação de uma joint venture de serviços médicos oncológicos, após aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O capital social da nova companhia será detido pela Porto Serviços e pela Centro Paulista de Oncologia (CPO), sociedade controlada pela Oncoclínicas, na proporção de 60% para a CPO e 40% para a Porto Serviços, segundo o comunicado.

A assimetria na força da União frente aos contribuintes é tão enorme que o litígio tende a não valer a pena. Nesse ambiente, podemos afirmar que o próximo dia 31 de maio foi um dia triste para a Justiça tributária. Poucos irão saber, e ninguém vai reclamar.