contrato intermitente tem direito a fgts

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• 2024-08-17 07:30:21

contrato intermitente tem direito a fgts

A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.

Conforme uma apresentação feita a investidores neste mês, a mudança de previsão se deve a atrasos em projetos, incluindo no Sistema Norte, onde está sua principal mina. Atualmente, a capacidade é de 335 milhões de toneladas.

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De acordo com Lira, a comissão especial contará com 34 membros. A indicação dos membros será hoje, enquanto a eleição dos membros será realizada amanhã, quarta-feira (22), às 10h.

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O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

As maiores empresas de energia do Reino Unido pediram apoio do governo para ajudar a cobrir o custo de aquisição de clientes de empresas que faliram.

O presidente da Câmara, por sua vez, ressaltou que fará ainda nesta terça-feira conversa com líderes para que o texto da PEC avance de forma consensuada, buscando abreviar o tempo de tramitação da proposta caso haja acordo nesse sentido.

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