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“O CADE observa qual é a concentração de mercado em determinadas regiões e, às vezes, existem mercados que ficam muito concentrados”. Portanto, Paola afirmou que pode favorecer o consumidor fechar lojas onde a concentração está excessiva.
Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).
Vale lembrar que a companhia planejava um IPO para 2020, mas teve de interromper os planos por conta da pandemia de Covid-19. Além disso, houve uma queda na receita do grupo, reflexo do fechamento dos restaurantes.
A transação será agora analisada pelo Tribunal do Cade, que tem até junho de 2022 para decidir, de forma definitiva, sobre as recomendações.
A agência também mencionou os esforços da companhia para melhorar a estrutura de capital e a eficiência operacional.
Ainda que não seja inconstitucional, João Vitor Kanufre Xavier, sócio do Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, entende que a proposta contraria uma lógica que levou anos para se consolidar na LRF. “Criar uma exceção seria ruim porque enfraquece a LRF”, diz. Se for em frente, o impacto aos cofres públicos é estimado entre R$ 50 bilhões, se considerada apenas a isenção dos combustíveis, e R$ 57 bilhões, caso se estenda à energia.
Depois de atingidas por preocupações geopolíticas em torno de potencial conflito militar na Ucrânia, as ações de petróleo e gás saltaram 4,0%, registrando o melhor dia desde novembro de 2020 e liderando os ganhos junto com o setor de viagens e mineradoras.
Em comunicado, a empresa avalia que, depois de 2021, “não deve mais haver dúvida sobre a viabilidade e rentabilidade dos veículos elétricos”.
O Brasil negocia sua entrada no grupo desde 2018, mas até agora o convite formal não havia sido feito.
Por quê?
O acordo também fornecerá recursos para a Gol devolver algumas de suas aeronaves Boeing 737 NG.
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