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• 2024-07-16 15:29:33

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”

O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, está convocado para a reunião, além deles, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.

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Em seu Twitter, Lira deixou claro quais são as intenções desta reunião. “Amanhã, a partir das 9h, o plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós. A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas.”

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão segurae estabilidade. Indústria, saúde, agricultura,produção e difusão de conteúdos são áreas que podem ser beneficiadas.

O discurso de Barroso ocorre em meio ao armistício entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciario após semanas de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente para Alexandre de Moraes.

O impacto do furacão Ida nos EUA e outro cortes de fornecimento de petróleo irão reduzir significativamente a produção global da commodity este ano, segundo avaliação da Agência Internacional de Energia (AIE). Em relatório mensal publicado nesta terça-feira, a AIE reduziu sua previsão para a alta na oferta mundial fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em 2021 em 150 mil barris por dia (bps), a 450 mil (bpd), e ao mesmo tempo cortou sua projeção de avanço na demanda global em 100 mil bpd, a 5,2 milhões de bpd, citando os efeitos da variante delta do coronavírus.

“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”, disse o governo no comunicado.

“Caso você não encontre a empresa na lista e não seja possível cadastrar a conta em débito automático, pode realizar o pagamento manualmente utilizando a conta do Nubank”, explica o banco.

Questionado, durante evento promovido pelo BTG Pactual, se a mensagem de que fará o que for necessário para a inflação era direcionada para o ciclo de alta da Selic e para o ritmo de aperto, ou somente para o ciclo, ele buscou esmiuçar a intenção do BC com a comunicação adotada.

Na comparação anual, a nova estimativa representa alta de 9,7%, acrescentou a pasta em comunicado.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.