recursos extra ordinário processo do trabalho

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• 2024-07-09 00:04:48

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A Petrobras (PETR3) tem queda de 0,45% com fraqueza dos preços do petróleo no exterior, enquanto PetroRio (PRIO3) tem alta de 0,26%. Já Vale (VALE3) sobe 0,38%, CSN (CSNA3) tem baixa de 1,63% e Usiminas (USIM5) avança 0,81%.

De acordo com o estudo, entre março de 2020 e julho de 2021, o avanço médio dos preços no Brasil, para esta cesta específica, foi de 30,3%.

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Com isso, o prazo de duração do programa ficou em 18 meses, tendo início em 23 de agosto deste ano e término em 23 de fevereiro do ano de 2023.

A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.

A bandeira tarifária já sofreu uma forte elevação no mês de julho, quando fez um reajuste de 52%, de R$ 6,24 para os atuais R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

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A cana “acamada” ainda pode ser colhida se não estiver debaixo d’água, mas a operação é mais cara e difícil.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 14,4 por cento por cento no período.

“Teremos déficit do regime geral retomando trajetória mais comportada de melhora gradual no próximo mês”, completou o secretário.

Em 12 meses até julho, o Governo Central apresenta um déficit de 328,8 bilhões, equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 155,418 bilhões.

Como ainda vai ser realizada uma audiência pública na CCJ para debater o tema, o deputado Marcos Pereira decidiu retirar a PEC da pauta nesta terça. “Eu também acho que não há necessidade de tanta pressa”, disse, lembrando que os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux, reuniram-se para debater o assunto, o que pode levar a um acordo sobre a proposta.