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As empresas do setor portuário poderão retomar a partir do próximo ano o benefício tributário que acabou extinto no fim de 2020 devido à resistência do Ministério da Economia. A previsão está no relatório apresentado ontem ao projeto de incentivo à navegação na costa brasileira, o BR do Mar, que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana.
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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de terça-feira, a Bradespar disse que a proposta será colocada em votação na assembleia de acionistas no dia 15 de outubro.
. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,67%, a 3.148 pontos.
Com esse questionamento, Lira convocou na tarde de ontem, uma reunião em Comissão Geral para debater a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis, mais outros assuntos que tem relação com a Petrobras. A reunião marcada pelo presidente da câmara terá início hoje (14) pela manhã, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados.
No futuro, cerca de 250 especialistas conduzirão pesquisas nas áreas de desenvolvimento, análise e teste de células em quatro laboratórios para que, a partir de 2025, a célula unificada da empresa saia da linha de produção.
“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.
Durante a pandemia, a saúde subiu ao primeiro lugar na lista de preocupações do endinheirado público-alvo, junto com segurança e privacidade, sustentando a demanda por aviões privados.
O índice FTSEurofirst 300 subiu 0,01%, a 1.802 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,01%, a 468 pontos.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesEm comunicado enviado nesta terça-feira (14), a Plano & Plano (PLPL3) vai recomprar 6 milhões de ações ou 9,33% do total de papéis em circulação no mercado. Esse tempo de compra começou no dia de ontem e durará até o dia 13 de março de 2023.
Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,39%, a 26.027,07 pontos.
A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentrodoaplicativo.
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