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o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional ou não resposta

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Quais são os benefícios do Programa Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro: Pagamentos Começam Hoje?O Bolsa Família é composto por seis diferentes benefícios, que são concedidos de acordo com a situação individual ou familiar do beneficiário. O objetivo principal do programa é auxiliar as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

A trajetória do Bolsa FamíliaNa sexta-feira (20), o Bolsa Família celebrou seu 20º aniversário. O programa, instaurado pelo governo federal em 2002, atualmente beneficia cerca de 21,4 milhões de famílias brasileiras. O valor médio do benefício é de R$ 688,97 por mês. O objetivo principal do programa é garantir o acesso a direitos fundamentais para famílias em situação de vulnerabilidade.

O Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (18), com investidores analisando ao PIB da China, que mostrou uma desaceleração, apesar de vir acima do esperado. Por aqui, dados do varejo também superaram as expectativas. Fala de Campos Neto com alerta ao risco fiscal só aumentaram a pressão sobre o índice, que também teve que reagir a divulgação do Livro Bege do BC americano, após reforçar arrefecimento da inflação por lá.

O Auxílio Gás, cujo valor é de R$ 106, é liberado para famílias com uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 660, e que também estão inscritas no CadÚnico.

Devido à relevância do FGTS neste cenário, o Governo Federal acompanha de perto todas as decisões tomadas pelo STF, ciente de que alterações neste sistema podem gerar implicações de grande magnitude. Entre as mudanças, a que está sob apreciação do STF diz respeito à taxa de correção do FGTS.

Quais são os critérios de elegibilidade?A elegibilidade para o auxílio de R$ 906 se dá através de cada programa social que compõe o valor total. Para receber o valor de R$ 800 distribuídos entre Bolsa Família, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar, a pessoa precisa ter uma renda mensal per capita de até R$ 218 e estar cadastrada no CadÚnico. Também é priorizado nas concessões desses benefícios famílias com gestantes, crianças de 6 a 11 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.

O saque-aniversário permite ao trabalhador acessar anualmente parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, no mês do seu aniversário.

Quais as expectativas para as mudanças no FGTS e o futuro do Minha Casa Minha Vida?Com a possível implementação da mudança na taxa de correção do FGTS, espera-se que o Governo Federal realize uma análise detalhada do impacto que poderá causar no programa Minha Casa Minha Vida.

(10h15) – Ibovespa opera em queda de 0,45%, cotado aos 116.0122,95 pontosO Ibovespa abriu o pregão desta terça, com a guerra entre Israel e o Hamas e indicadores econômicos importantes no radar do mercado. Investidores já analisam números do IBGE sobre os dados de serviços de agosto, que vieram mais fracos do que o esperado.

O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou durante uma coletiva de imprensa que as discussões sobre o reajuste do Bolsa Família só terão início em 2024. A declaração veio após a cerimônia de comemoração dos 20 anos de existência do programa.

Barril WTI: -0,69%, a US$ 89,37Barril Brent: -0,24%, a US$ 92,16Elon Musk anuncia dois pacotes Premium para o X, ex-TwitterO X, antigo Twitter, anunciou o lançamento de dois novos pacotes de assinatura Premium. Segundo Elon Musk, um dos pacotes contará com um custo menor com todos os recursos, mas sem redução de anúncios, e o outro é mais caro, mas não tem anúncios.

Os bancos têm argumentado que a decisão da Previdência Social está baseada na queda da Selic, a taxa referencial da economia, sugerindo que seja aguardada uma nova reunião do Banco Central para discutir a Taxa Selic antes de efetivar a mudança.

Um alerta para os Microempreendedores individuais (MEIs): seu CNPJ pode estar em risco de cancelamento e exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,2 milhão desses empreendedores, indicando que 400 mil deles, apenas em setembro de 2023, acumulam dívidas que somam cerca de R$ 2,25 bilhões. No entanto, é importante frisar que existe uma possibilidade para reverter esta situação.

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