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• 2024-09-24 03:32:22

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A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

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A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

Fonte: Taurus Armas

Segundo o comando, esses exercícios são “um forte impedimento para os Estados Unidos e Taiwan continuarem a fazer truques políticos e minarem a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”.

O pedido de registro da candidatura é um processo comum em época eleitoral, exigência da legislação eleitoral e caberá ao TSE deliberar sobre o pedido. O prazo final para os partidos solicitarem os registros é nesta segunda-feira (15).

Artistas e amigos prestaram homenagens nas redes sociais. O velório acontece nesta tarde, no Funeral Home, no bairro da Bela Vista.

Enquanto a receita líquida da Locaweb foi de R$ 282,5 milhões, crescimento de 53%.

Desde que começou a pandemia e a China adotou a política “Covid zero”, o mais longe que o chinês aterrissou foi em Hong Kong, o território autônomo chinês comemorou 25 anos do fim do controle britânico.

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Essa denúncia foi feita por diversos combatentes e apurada e publicada pelo jornal “The Kyiv Independent”.

Aguiar se filiou ao Partido Liberal (PL) e será candidato a deputado estadual por São Paulo.

Entre as notícias do dia, a taxa de desemprego do trimestre móvel de abril a junho deste ano ficou em 9,3%, queda 1,8 ponto percentual ante ao trimestre anterior, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).