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O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projetoProposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

Nova política de valorização do salário mínimoEm agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma nova lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo. Segundo a nova regra, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de conceder aumentos reais aos trabalhadores brasileiros. A medida promete corrigir o salário mínimo pela inflação do ano anterior, considerando o INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

Quais são as etapas para a aprovação do 14º salário?Para se tornar oficial, o 14º salário precisa passar pelas câmaras dos Deputados e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente. Atualmente, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O que essa fiscalização significa?Novo pente-fino no Bolsa Família Preocupa Brasileiros! Atualize seu CadÚnico HOJE! Essas verificações estão autorizadas pela Lei nº 10.180, no artigo 21, que permite a realização de auditorias para a avaliação dos procedimentos adotados nos cadastros sociais. Importante ressaltar que a CGU está verificando os procedimentos, e não a gestão do município.

Fonte: U.S. Bureau of Labor Statistics – 12/out/2023Apesar da leve e pontual alta do índice cheio, o núcleo da inflação segue apresentando um comportamento benigno de desaceleração (vide gráfico acima), em linha com o esperado, o que foi bem recebido pelo mercado. Considerando que os salários cresceram 0,2% no mês, o trabalhador teve uma perda no seu poder de compra, o que ajuda a conter uma maior inflação no futuro. Os dirigentes do Fed têm reforçado que novos aumentos de juros seriam necessários se a trajetória inflacionária se deteriorasse, o que não parece ser o caso. Ainda assim, a inflação permanece distante da meta e inclusive aumentou (índice cheio) neste mês. O cenário base continua sendo a visão do “higher for longer,” ou seja, de que os juros devem permanecer elevados, mesmo que não seja necessário aumentá-los mais, até que se perceba um impacto maior, especialmente no núcleo que exclui itens mais voláteis, como alimentos e energia.

Em caso de inadimplência, benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade não estão disponíveis. Portanto, é imprescindível manter em dia os pagamentos, mesmo que haja necessidade de calculá-los considerando juros e multas por atraso.

Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.

Como o valor final de R$ 906 é alcançado?Addicionando os R$ 150 mencionados, o total de auxílio recebido é de R$ 750. Caso haja crianças de 7 anos ou mais e jovens de até 18 anos, ainda é acrescido o valor de R$ 50, oriundo do Benefício Variável Familiar. Ao somar com os R$ 106 provenientes do Auxílio Gás, chegamos ao montante final de R$ 906.

Como posso receber o abono salarial do PIS? O abono salarial do PIS pode ser recebido por todos os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada no ano anterior e que receberam até dois salários mínimos por mês. O pagamento segue um calendário estipulado pelo governo do Brasil, e é feito na Caixa Econômica Federal.

Fonte: U.S. Bureau of Labor Statistics – 12/out/2023Apesar da leve e pontual alta do índice cheio, o núcleo da inflação segue apresentando um comportamento benigno de desaceleração (vide gráfico acima), em linha com o esperado, o que foi bem recebido pelo mercado. Considerando que os salários cresceram 0,2% no mês, o trabalhador teve uma perda no seu poder de compra, o que ajuda a conter uma maior inflação no futuro. Os dirigentes do Fed têm reforçado que novos aumentos de juros seriam necessários se a trajetória inflacionária se deteriorasse, o que não parece ser o caso. Ainda assim, a inflação permanece distante da meta e inclusive aumentou (índice cheio) neste mês. O cenário base continua sendo a visão do “higher for longer,” ou seja, de que os juros devem permanecer elevados, mesmo que não seja necessário aumentá-los mais, até que se perceba um impacto maior, especialmente no núcleo que exclui itens mais voláteis, como alimentos e energia.

Quais são as regras e como se qualificar para o auxílio?Cada programa social incluso no novo auxílio têm critérios próprios. Para se beneficiar dos R$ 800, distribuídos entre o Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar, é necessário possuir uma renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218 e estar cadastrado no CadÚnico. Além disso, famílias com gestantes, crianças de 6 a 11 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos têm prioridade. Já para receber o Auxílio Gás, de R$ 106, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 660, além de também exigir inscrição no CadÚnico.

E a energia térmica?A energia térmica também é uma opção que gera energia a partir da radiação solar, neste caso, as placas solares captam a luz e o calor e geram o aquecimento do fluido presente no sistema. Essa opção pode ser usada para aquecimento de água residencial, resultando em uma boa economia de energia.

Além disso, o Benefício Primeira Infância (BPI) será concedido a 9,58 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Este benefício tem valor de R$ 150 e é destinado a famílias beneficiadas pelo programa. Com esses investimentos, o montante total transferido pelo Bolsa Família em outubro alcança impressionantes R$ 2,11 bilhões.

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