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• 2024-08-27 06:10:56

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“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

“Todas as questões relativas à PEC, não só da sua essência como ela está considerada hoje, mas outro instituto que se queira incluir, tudo isso deve ser precedido por um estudo sobre a viabilidade, o impacto, as vedações eleitorais que se tem em razão do período eleitoral”, disse.

“É uma ação que, do ponto atual, pode subir, até com algum grau de facilidade, 40%, 50% e até 60%. É inversamente proporcional a Selic e ao fluxo”, avaliou.

O Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobras (PETR4) recebeu nesta terça-feira (21) os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal.

LEI DAS ESTATAIS

A apresentação divulgada nesta quinta mostrou que, para o terceiro trimestre, o BC vê uma inflação acumulada em 12 meses de 10,3%, ante 8,4% estimado em março.

Durante participação na transmissão ao vivo da BM&C News, o ex-deputado federal, Eduardo Cunha, comentou sobre o cenário da Petrobras (PETR3;PETR4), diante do aumento de preço dos combustíveis, e pontuou que a estatal está abusando do repasse de preço internacional.

“Sobre o WhatsApp que o Iran mais uma vez me atacou hoje. O que acontece é que fui comunicado que ele não seguiria comigo e apenas hoje, devido as inúmeras ameaças que venho sofrendo, decidi cancelar algumas linhas de telefone. Ele usava uma linha minha há alguns meses, e apenas hoje eu decidi cancelar. Então uma vez que ele decidiu seguir sem mim, a sua equipe deveria ter orientado ele, ou ele mesmo ter vindo buscar uma nova linha de telefone para ele usar. Estou cancelando algumas linhas de telefone para que eu pare de receber ameaça e para que eu preserve a minha integridade e minha vida”, concluiu.

“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, salientou.

Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

No mês anterior, o número ficou em 5,61 milhões, conforme dados revisados. Na comparação anual, as vendas apresentaram recuo de 8,6%.