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Com a decisão, pontos em comum da proposta aprovados pelas Casas foram promulgados. Já as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. A decisão por promulgar partes da PEC foi tomada a partir de um acordo fechado entre a maioria dos líderes parlamentares.
Enquanto isso, participantes do mercado comemoravam a maior previsibilidade na frente fiscal após anúncio de acordo em torno do fatiamento da PEC dos Precatórios. O Congresso Nacional convocou oficialmente sessão conjunta para a tarde desta quarta-feira para a promulgação dos trechos da proposta em que houve consenso entre Senado e Câmara.
O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econômica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benefício por avaliar que falta espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplificação tributária cobraram a permanência da desoneração como condição essencial para manter empregos neste momento de recessão econômica.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação de 0,95% em novembro, abaixo da taxa de 1,25% de outubro. Foi a maior variação para um mês de novembro desde 2015 (1,01%).
Um dos articuladores do projeto na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, divulgou nota após a aprovação do texto. “É uma decisão que, além de tudo, demonstra que o parlamento está atento e vigilante quanto aos desafios urgentes do País: são mais de 13 milhões de desempregados e 27 milhões de pessoas em situação extremamente vulnerável”, disse o parlamentar.
Além disso, o relatório afirma que uma potencial aquisição da BRF pela Marfrig representa um risco menor para o balanço da empresa após a recente queda das ações da BRF.
Apesar das reclamações, Bolsonaro garantiu que não tem “vontade de desistir”.
Embora o presidente não tenha citado diretamente, trata-se de uma referência ao aliado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal preso de fevereiro a novembro – ou seja, nove meses – por discursos antidemocráticos. “Não posso entender um parlamentar ficar preso sete meses. Se errou, como todos nós podemos errar, jamais a pena seria para isso”, disse ainda Bolsonaro. “Se coloquem no lugar dele”, acrescentou.
O Senado norte-americano aprovou, na última quinta-feira (9), o primeiro de dois projetos de lei necessários para aumentar o limite de dívida do governo federal de US$ 28,9 trilhões, e evitar um calote sem precedentes. O documento foi enviado ao presidente Joe Biden para assinatura.
Orcel e Botín acabaram indo parar na Justiça depois que o maior banco da Espanha desistiu dos planos de tornar o ex-executivo do banco de investimento UBS seu presidente-executivo como resultado de um desentendimento sobre a remuneração dele. Orcel já tinha saído do UBS para se preparar para a nova função no Santander.
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“O time sabe operar diante das adversidades”, disse Luz.
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