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• OSPize0CaB
• 2024-07-04 10:36:44

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Promulgada em dezembro do ano passado, aEmenda Constitucional da Transiçãoexcluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

Bolsa de Valores, B3 – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa fechou em leve alta nesta terça-feira (18), em um pregão marcado pelas altas e baixas, trocando de sinal algumas vezes durante o dia, à medida que notícias sobre o conteúdo do novo arcabouço fiscal se contrapunham à valorização de ações de empresas de commodities, com destaque para Petrobras.

3h – Alemanha: Índice de Preços ao Produtor (Março)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego11h – EUA: Vendas de Casas Usadas (Março)11h – Zona do Euro: Confiança do Consumidor (Abril)16h – Argentina: Balança Comercial (Março)20h30 – Japão: Índice de Preços ao Consumidor (Março)

Outro ponto de destaque será a instalação das comissões mistas no Congresso Nacional para votar as Medidas Provisórias (MPs) do governo. O objetivo é votar ao menos quatro MPs : a recriação de ministérios, a restituição do Bolsa Família e do Minha Cada, Minha Vida, além da mudança de regras do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Twitter. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA partir desta quinta-feira (13), o Twitter disponibilizou uma nova ferramenta. Consiste na compra e venda de ações, índices e criptomoedas por meio da própria rede social.

O crescimento anual das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Caso os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da “banda”, a âncora obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

Enquanto o governo está em compasso de espera, a economia sente os efeitos da desaceleração. A criação de empregos com carteira assinada nos dois primeiros meses do anoatingiu o nível mais baixopara o período desde 2020. A taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,caiu para 8,6% no trimestre encerradoem fevereiro, mas o recuo deve-se à criação de vagas com baixos salários.

Criptomoedas – Foto: FreepikGustavo Filardi – No entendimento da Receita Federal, investimentos em criptomoedas não são tributados da mesma forma que investimentos de renda variável feitos em Bolsa de Valores. Se na Bolsa, a referência é o Imposto de Renda, nas criptos, os lucros são taxados como Ganho de Capital. Mesmo assim, como todo ganho de capital, seus criptoativos também devem constar na sua declaração anual de Imposto de Renda. Mesmo que você não tenha vendido nenhum ativo, ou que as operações tenham tido resultado negativo, como foi predominante em 2022, essas informações devem ser pontuadas no software GCAP e depois importadas na declaração que será enviada à Receita. 

Promulgada em dezembro do ano passado, aEmenda Constitucional da Transiçãoexcluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

“Estávamos com quatro ou cinco CEOs [presidentes-executivos] de bancos aqui, não só a Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Vamos envolver o Banco Central nas discussões. Eles vão entregar um cronograma de apresentação de um estudo [para os juros do rotativo]. Eu pedi celeridade, eles pediram para envolver o BC porque tem a regulamentação do produto”, afirmou Haddad após a reunião no Ministério da Fazenda.

Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.