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• 2024-07-17 15:07:14

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Os estados de Santa Catarina e do Paraná já iniciaram o plantio da segunda safra, e a semeadura da terceira deve ter início no final de abril. Com isso, a produção total de feijão deve se manter estável em relação ao ciclo passado, próximo a 3 milhões de toneladas.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Rovena Rosa, Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (7), veio melhor que o comunicado e foi mais amigável.

Insegurança jurídica no STFA insegurança jurídica nasce no fato de que a decisão abre um precedente perigoso, pois, seus efeitos não se restringem apenas à CSLL e poderão ser aplicados a outros tributos acerca dos quais tenha havido alguma mudança de entendimento por parte do Poder Judiciário.

Fonte: Site de RI da 3TentosDe forma simplificada, a 3Tentos vende insumos agrícolas, como sementes e fertilizantes (atividade 1). Recebe em grão, armazenando e fazendo negociações (atividade 2). Parte da soja recebida é transformada em suas indústrias em farelo, óleo de soja e biodiesel (atividade 3).

Nesse caso, além do arcabouço legal (agências reguladoras e leis), pode-se fazer uma privatização com ações do tipo “golden share”, na qual a União tem poderes extraordinários, caso a empresa venha a ferir os interesses soberanos do país. Esse tipo de privatização com esta opção foi feito na Embraer, por exemplo.

“Cabe aos assessores entenderem o momento de vida de seus clientes, seus objetivos, os anseios e perfis de risco. Ao entenderem, com precisão, o que seus clientes precisam, eles utilizam os mais variados produtos e serviços existentes no mercado financeiro para melhor atendê-los”, explica Rossetti.

– Crescimento na carteira de crédito entre 6% e 9%.

Ontem, ele afirmou que a inflação está começando a diminuir, mas que espera que o “processo desinflacionário” seja longo e alertou que as taxas de juros podem subir mais do que os mercados antecipam se o os dados econômicos não colaboram.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.