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Com a aquisição, a JHSF Participações terá 83% do empreendimento, com a XP Malls — fundo de investimento imobiliário — ficando com os 17% restantes.
Tema das últimas semanas, o receio, fantasma ou monstro do guarda-roupa foi embora… ou, pelo menos, será guardado por 2 anos, quando o “waiver” concedido nesse acordo se encerra.
Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
Portanto, nossos ministros devem, ou deveriam, pela origem da palavra, pensar em se diminuir para guiar e dirigir suas pastas com o intuito de ajudar e servir.
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (20) o debate sobre o novo arcabouço fiscal, após a oposição do governo ter feito um pedido de vista. Com isso, a votação do texto deve ficar para a próxima quarta-feira (21).
IndicadoresNoBrasil, oBoletim Focus, do Banco Central, mostrou mais uma revisão para cima nas expectativas parao Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto cortou novamente asprojeções para a inflaçãodeste ano. A projeção para oPIBde 2023 foi de1,68% para 1,84%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,02%. É a quinta semana consecutiva que o mercado sobe a expectativa do crescimento da economia brasileira. A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,42%, de 5,69% do último levantamento. Essa é a quarta semana seguida que os economistas revisam a inflação para baixo.
A solução seria iniciar um litígio com a RFB.
*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).
Ainda no contexto de cargos políticos, lembro que a palavra senador vem do latim senātor que, por sua vez vem da raiz senĭor, ou seja, alguém que é mais velho. Em português, um senhor. Na mesma linha, surge a palavra senil, uma pessoa que, pela idade avançada, tem fraquezas.
Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil Vítor Flores – Dia 31 de maio de 2023 foi um dia injusto para pessoas jurídicas tributadas no Lucro Presumido.
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