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Além de sancionar os funcionários, o Tribunal de Contas tem competência para apresentar notificações à Procuradoria-Geral da República para iniciar um processo penal caso encontre irregularidades nas suas investigações. O Presidente Bukele não quis se pronunciar.
O aumento do IOF valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.
É que o Auxílio Brasil vai permitir um aumento dos beneficiários do programa de 14 milhões para 17 milhões de famílias. Para isso, faltava R$ 1,6 bilhão para atender a toda esta base ampliada. Pela LRF, o governo precisava indicar de onde viria esse dinheiro.
Também houve acréscimo na previsão para o ano que vem, com o banco de investimento passando a projetar avanço de 5,2% do IPCA, ante taxa de 5,0% estimada anteriormente.
O programa é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que há meses vinha citando o valor de 300 reais como patamar mínimo para o benefício, criado por medida provisória editada em agosto sem a previsão de valores.
A avaliação sobre as condições atuais caiu ainda mais, a 77,1, de 78,5 em agosto, enquanto o índice de expectativas futuras da pesquisa foi a 67,1, de 65,1, que havia marcado o patamar mais baixo desde 2013.
Ibovespa registra baixa com cenário doméstico incertoDestaques da Bolsa: Ação da Vale cai mesmo após anúncio de dividendos
Nos Estados Unidos, as bolsas estão caindo. O S&P 500 está operando em -0,56% (4.448,53), o Nasdaq registra -0,72% (15.072,90), enquanto o Dow Jones está em -0,34% (34.632,96).
O dólar comercial registra alta de 0,50%, cotado a R$ 5,291.
O canal de notícias financeiras Caixin informou no domingo que cerca de 40 bilhões de iuanes (6 bilhões de dólares) em produtos de gestão de fortunas Evergrande estão pendentes. Esses produtos são normalmente mantidos por investidores de varejo.
Entre os motivos da baixa de hoje, estão; preço do petróleo e do minério de ferro caindo, pressionando as ações de Vale (VALE3) e Petrobras (PETR4) para baixo; o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); as votações de pautas econômicas importantes em Brasília, como a PEC dos precatórios; e o exterior cauteloso com a reunião do Federal Reserve na próxima semana.
A maioria das autoridades do Fed expressou apoio a uma redução nas compras de títulos a partir deste ano, desde que o mercado de trabalho continue melhorando.
O plano de redução de benefícios fiscais encaminhado pelo governo ao Congresso esta semana prevê, além do corte de incentivos tributários já aprovado na Câmara dos Deputados na reforma do Imposto de Renda, o fim de benefícios concedidos à indústria automotiva e de semicondutores, assim como a projetos desportivos e de audiovisual.
EXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresaHering e Soma anunciam fusão e criam uma das maiores do varejo de moda do PaísDe acordo com a AES Brasil, o objetivo da oferta visa acelerar seu plano de crescimento, com foco na diversificação do portfólio por meio de fontes complementares à hídrica, além de potencializar a criação de valor para os acionistas.
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