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• 2024-10-04 06:50:25

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“Ainda que se queira enfatizar vício formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifestação de vontade”, apontou Fux.

Guedes voltou a reconhecer os riscos da atual crise hídrica que o Brasil atravessa e repetiu que suas falas sobre o tema têm sido tiradas de contexto.

Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

“O edital segue para a Anatel para ser publicado”, acrescentou Faria no tuíte.

Confira a entrevista na íntegra

A iniciativa é parte das ações em curso pelo governo federal para garantir o abastecimento de energia elétrica do país, que passa por sua maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de suas hidrelétricas, principal fonte de eletricidade no Brasil.

O STF começou a julgar na última quarta-feira (25) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL.

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De acordo com a empresa, 28,4 milhões de dólares foram pagos nesta quarta e 161,1 milhões de dólares serão pagos no fechamento da operação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Mais cedo, nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro daclarou que, caso o STF rejeite o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o agronegócio poderia “acabar” no Brasil e o país teria de importar alimentos.

De acordo com o valor do fechamento no dia de ontem (25), no preço de R$ 23,75, a operação pode girar R$ 275,025 milhões com a venda do lote inicial e R$ 550,050 milhões com as ações adicionais. Porém, o preço do papel dependerá da demanda do mercado.

Também presente no simpósio, a diretora financeira da Eletrobras, Elvira Presta, disse que o BNDES está fazendo a estruturação do financiamento da obra de Angra 3 e, até o momento, é a Eletrobras quem está financiando integralmente a obra.