Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
A decisão representa uma vitória ao governo, pois apresentado um impacto de R$ 115 bilhões para a União, de acordo com a Receita Federal.
Quanto mais desenvolvido o conhecimento dos indivíduos de uma sociedade, resultante de um esforço incansável para qualificação efetiva da mão-de-obra, uma nação poderá contribuir para o aprimoramento global. Quanto mais qualificada a mão-de-obra, maiores serão as possibilidades de atração de investimento estrangeiro direto de melhor qualidade voltado à produção de bens que exigem capacidade intelectual de produção diferenciada – e, portanto, melhor remunerada. O investimento educacional, portanto, é fundamental para nutrir o capital humano sempre ativo e atualizado, por meio de mecanismos de treinamento vocacional e constante aprendizagem.
Eneva (ENEV3)– A companhia informou ao mercado que deu início ao processo de avaliação de potenciais parceiros estratégicos para plataforma de ativos renováveis, já tendo engajado assessor financeiro para coordenar o processo. De acordo com o comunicado, o processo está em estágio inicial, devendo ser seguida de recebimento de ofertas não vinculantes, avaliação dos ativos pelos investidores pré-selecionados e deverá ainda passar por negociação de acordos vinculantes com eventual investidor selecionado para a fase final do processo.
A receita nominal do setor caiu 0,2% de março para abril, mas cresceu 2,4% na comparação com abril do ano passado, 6,9% no ano e 11% no acumulado de 12 meses.
De acordo com a Febraban, o impacto é menor, de R$ 12 bilhões, e afeta os seguintes bancos: O dado considera valores que estão em disputas judiciais com os seguintes bancos: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, BTG Pactual, Bank Of America, BNP Paribas, Daycoval, GMAC e Mercantil do Brasil.
No primeiro trimestre, o lucro do J.P. Morgan aumentou 52%, para US$ 12,62 bilhões, ou US$ 4,10 por ação, ante estimativas de US$ 3,41 por ação. A receita do J.P. Morgan cresceu 25%, para US$ 38,35 bilhões, recorde trimestral, enquanto analistas esperavam US$ 36,13 bilhões, de acordo com a FactSet.
O novo ensino médio é uma das pautas mais relevantes da educação brasileira.
EspecialistasO diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.
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