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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
Em comunicado vinculado ao mercado, a companhia disse que a Balteau é uma empresa que está há muitos anos no mercado e por isso já é conhecida em seu setor. A Balteau é especializada em projeto, fabricação, ensaios elétricos e assistência técnica para transformadores de corrente e de potencial capacitivo até 550kV, transformadores de potencial indutivo até 145kV e conjuntos de medição até 36kV. Esses produtos são o que a WEG não tem em seu portfólio hoje.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”
Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que recebeu o prazo de 90 dias para publicar o normativo.
Em Brasília, deputados falam sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios. O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça.
Houve divergências em relação à proposta apresentada pelo conselheiro e relator do edital, Emmanoel Campelo, que sugeriu manutenção dos prazos para ativação do 5G nas capitais em julho de 2022, ao contrário de recomendações do TCU para adiar para o fim do próximo ano.
Em Brasília, deputados falam sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios. O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça.
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“Vamos trabalhar pela via do Judiciário, pela via do Legislativo, quem chegar primeiro ganha a taça de ‘estou ajudando o Brasil”, completou ele.
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