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O relator do marco legal das ferrovias no Senado ainda foi além. Para ele, as autorizações concedidas nos Estados hoje estão completamente descobertas de segurança jurídica e respaldo legal. “Com todo respeito aos juristas que embasaram isso, não há absolutamente nenhum respaldo, quem estiver investindo – e se essa lei não sair ou a MP não vier – não há respaldo jurídico para esses editais, eles são ilegais e completamente inseguros do ponto de vista de investimento”, disse Prates.

O Ibovespa chegou a cair mais de 2% nesta terça-feira (17), mas recuperou parte das perdas em encerrou o dia em queda de 1,07%, cotado a 117.903,81 pontos. O dia foi marcado pelas preocupações da variante Delta da Covid-19, que prejudica uma retomada econômica mais ampla para a economia mundial.

Confira os destaques desta terça-feira:

Mexilhão e Rota 1

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) base, além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.

Os preços do petróleo recuaram pelo quinto dia nesta quarta-feira, com investidores permanecendo preocupados sobre o cenário de demanda de combustível, à medida que os casos de Covid-19 aumentam no mundo, assim como mais oferta de grandes produtores chega ao mercado.

Essa movimentação, além de beneficiar a Kovi, fornecedora de aluguel de carros principalmente aos motoristas de aplicativo, também ajuda outras startups que ganham ao suportar os profissionais da gig economy, ou economia dos trabalhos flexíveis. O intuito é que essa proposta atraia uma bela injeção de capital.

Braskem (BRKM5)

Confira os destaques da bolsa nesta terça:

Para Sabino, o Congresso adotou uma estratégia acertada ao fatiar a discussão da reforma tributária, o que tem dado resultados. “É muito importante a tramitação dos projetos que falam sobre a reforma do consumo, mas isso não afasta a discussão e o debate sobre a reforma do imposto que incide sobre a renda”, afirmou.

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

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