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Alinhando conhecimento.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 4,236 bilhões em julho de 2022 contra resultado positivo de R$ 1,760 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 5% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, também vem se reduzindo no acumulado.

Confira os indicadores da semana entre 11 e 15 de setembro:

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Foto: Divulgação OiNesta semana, a Oi (OIBR3) anunciou uma parceria com o canal de streaming brasileiro, o Globoplay. O objetivo da junção das duas marcas é oferecer internet residencial com o serviço de streaming integrado.

(15h10) – Buy or Sell: Análise de açõesEmpresa: Smart Fit (SMFT3)Análise: SafraRating: CompraPreço-alvo: R$ 28,50

(14h49) – Fernando Haddad: Recomendação foi fazer um PLOA 2024 técnico, desafiador e demandante.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou desaceleração para 6,1% em agosto na comparação anual, ante 6,2% em julho, de acordo com dados preliminares do Escritório Federal de Estatísticas alemão. O resultado ficou acima da estimativa do mercado, de 6,0% no mês. Na comparação mensal, a inflação alemã teve variação de +0,3% em agosto.

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Boa noite, investidores! Estamos encerrando a cobertura do BM&C News. Nos vemos amanhã!

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