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O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.
Neste ano, o recuo da ação já passou os 40%.
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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
O SBT se tornou a primeira emissora do Brasil a entrar no mercado de token não fungível (NTF, na sigla em inglês). Para comemorar os 40 anos do canal, a empresa está colocando em leilão quatro NFTs de imagens clássicas do apresentador Silvio Santos.
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A Opep+ deverá manter sua política de produção de petróleo inalterada quando se reunir na próxima quarta-feira, continuando com um já planejado aumento modesto de bombeamento, disseram três fontes do grupo à Reuters.
Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.
O Ibovespa opera em queda nesta segunda-feira (31), com os investidores digerindo os indicadores econômicos que saíram no segunda-feira, além dos dados sobre o desemprego no Brasil.
Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneração
Até a semana passada, o Deral não havia registrado plantio de milho da nova safra no segundo produtor do cereal do país.
Devido aos casos frequentes de assaltos e roubos a caminhões com entregas de encomendas nessas áreas urbanas, normalmente em morros, com ruas estreitas e muitas vezes dominadas pelo crime organizado, grandes varejistas passaram a evitar vendas de certos produtos para entrega em favelas, como eletrônicos.
Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma proposta de alteração no formato do pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.
Fagundes afirmou que umdos pontos polêmicos previsto na medidaprovisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidadedogoverno federal. Ele ressaltou que no projetodoSenadoos entes regionais é que têmcompetênciaparaconceder autorizaçõesparaos empreendimentos.
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