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• QYSbNVulki
• 2024-08-16 03:10:34

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Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisBolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’

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COMBUSTÍVEIS

O governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Com a benção do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe econômica também estava contando com a chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o problema dos precatórios. Alinhavada com o Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia era limitar o crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos através de uma regulamentação do CNJ.

O dólar caía, mas continuava sendo negociado próximo dos 5,30 reais na manhã desta quinta-feira, e, segundo investidores, tem espaço para alcançar patamares ainda mais elevados em meio à grande tensão institucional doméstica, agravada recentemente por discurso mais agressivo do presidente Jair Bolsonaro.

O memorando de entendimento para realizar os estudos de viabilidade da nova planta foi assinado pela subsidiária Braskem Netherlands B.V. com a SCGChemicals.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar no plenário físico a ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que se decidirá se a Câmara tem de cumprir prazo para apreciação dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

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Apesar da ampla demanda doméstica por milho, muito utilizado na ração animal, a expectativa para as importações permaneceu inalterada em 2,3 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de quase 1 milhão de toneladas na comparação com 2019/20.

Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. – Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.

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