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• 2024-07-11 02:09:44

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Um dos itens da proposta de conciliação prevê, por exemplo, a redução de base de cálculo nas operações com combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado.

O projeto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos setores “essenciais”.

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O texto de Bezerra também prevê compensação proporcional aos municípios. Mas não contempla demanda dos secretários de Fazenda dos Estados, de modulação para energia e telecomunicações. Esse ponto integra a proposta de conciliação apresentada pelos Estados ao STF.

Com Reuters

Tanto o Fed quanto o Banco Central Europeu (BCE), que também enfrenta severas pressões de preços, têm credibilidade suficiente para projetar uma redução na inflação sem causar uma recessão profunda, disse o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, nesta sexta-feira.

Confira a entrevista completa:

“Nossa economia é muito forte e ela vai conseguir segurar esse aumento na taxa de juros”, afirmou.

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No mais recente reajuste, a Petrobras anunciou elevações de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir deste sábado.

Conforme o texto aprovado pelo Senado, o teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados será permanente e passará a valer de imediato após a sanção. Já as compensações previstas para as quedas na arrecadação se estendem apenas até o final de 2022.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), essa medida evitaria a necessidade de aprovação de leis estaduais específicas para reduzir as alíquotas neste ano e as restabeleceria quando esse prazo se encerrar.