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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Esplanada do Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília – REUTERS/Ricardo MoraesO secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta segunda-feira (30) ser importante que as soluções para o problema dos precatórios andem em paralelo, até para o governo ter segurança em uma das saídas.
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A Ola, com apoio do japonês Softbank, atraiu Citi, segundo duas pessoas com conhecimento direto do assunto. Também trouxe o Kotak Mahindra e o Morgan Stanley, de acordo com outras duas pessoas a par dos planos. A empresa, que compete com Uber, também conversa com Bank of America e JP Morgan, disse uma das pessoas.
As fontes da Opep+ afirmaram, porém, que o aumento recente nos preços do petróleo foi temporário, guiado principalmente pelas interrupções de oferta no México e pela forte tempestade que atingiu a Costa do Golfo dos EUA no final de semana.
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Procurado para avaliar a fiscalização, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Como ainda vai ser realizada uma audiência pública na CCJ para debater o tema, o deputado Marcos Pereira decidiu retirar a PEC da pauta nesta terça. “Eu também acho que não há necessidade de tanta pressa”, disse, lembrando que os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux, reuniram-se para debater o assunto, o que pode levar a um acordo sobre a proposta.
O dólar fechou em leve queda de 0,12%, cotado a R$ 5,189. A moeda norte-americana teve variação no dia com mínima de R$ 5,182 e máxima de R$ 5,226.
O Ibovespa encerrou o dia em queda nesta segunda-feira (30) e perdeu a margem dos 120 mil pontos. O mercado doméstico reagiu aos indicadores econômicos, mas também aos ruídos políticos que persistem em Brasília e movimentam o mercado.
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