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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Sobre o Autor: Victor Kietzmann Junior é Economista formado pela FEA e atua individualmente há mais de 20 anos no mercado de ações.
Nesta segunda-feira (5), a instituição europeia afirmou que a conclusão do acordo entre a UE e o Mercosul é prioridade. Conforme reportou a agência Reuters, o objetivo será reduzir a dependência econômica de outros países.
Nesta segunda-feira (5), a instituição europeia afirmou que a conclusão do acordo entre a UE e o Mercosul é prioridade. Conforme reportou a agência Reuters, o objetivo será reduzir a dependência econômica de outros países.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na escola apresentou queda após a pandemia da COVID-19. Essa redução representa um retrocesso na meta de universalização da educação nessa faixa etária, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.
– governadores, vice-governadores, secretários de estado e do Distrito Federal, deputados estaduais e distritais, presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e presidentes de tribunais militares, de Justiça, de Contas ou equivalentes de estado e do Distrito Federal;
Para a decisão de política monetária do Federal Reserve na quarta-feira (14), o mercado segue com projeção majoritária para a manutenção da taxa de juros. Entretanto, o resultado do IPC pode mexer nas apostas caso fique muito acima das expectativas.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em maio, sendo o maior impacto (0,12 p.p.) e a maior variação (0,93%) de Saúde e cuidados pessoais.
O primeiro passo foi identificar a região de suporte. Depois, era esperar por um gatilho com alta probabilidade de compra.
E na política, como o carisma se inscreve? Nesse campo, o carisma assume o papel de dispositivo fundamental de poder para a construção da figura política como líder, desvelada pela autoimagem de credibilidade, que incita o público a identificar e reconhecê-lo como pessoa próxima, “de casa”, mais competente e capaz do que seus adversários, e que é o único capaz de conseguir garantir o bem-estar social.
“Goiás vai receber a quantidade de obra de acordo com a importância de Goiás. E Goiás é um estado muito importante no trânsito dos produtos desse país, sobretudo para agricultura”, disse Lula, acrescentando que quer investir em um sistema intermodal para o país, com mais ferrovias e hidrovias.
A agência de turismo disse ainda que a efetiva realização do follow on está sob análise. “Não há definição sobre o volume efetivo a ser captado, o preço por ação e o cronograma para a sua implementação”, explicou a companhia.
Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de junho de 2023 não registrou variação e acumula alta de 2,32% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.
Na cenário político, o mercado espera ver mais detalhes sobre a reforma tributária, já que o novo arcabouço fiscal segue nas comissões do Senado, mas já é dado como certo. Além disso, o governo anunciou o programa para reduzir os preços de carros populares, que foi repaginado para incluir caminhões, vans e ônibus. O investimento será de R$ 1,5 bilhão e será compensado com a reoneração no preço do diesel.
“É a bala de ouro do ministro Haddad”, disse à BM&C um importante interlocutor do grupo responsável pela PEC da simplificação tributária. Depois de ter conquistado respeito e interlocução direta com parlamento, o ministro da Fazenda assume a liderança do debate sobre a reforma. Há quem comemore o fato do presidente Luis Inácio Lula da Silva não ter, até agora, sinalizado qualquer empenho na construção do projeto. Assim, não vai atrapalhar a aprovação.
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