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Segundo o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o PLN “possibilita que na análise de adequação orçamentária e financeira de criação de programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza seja considerada proposta legislativa em tramitação cuja justificativa, relatórios ou pareceres legislativos apontem como uma de suas finalidades atender a compensação necessária para aprovação do programa”.
Caso avance, a medida não seria feita por crédito extraordinário e fora do teto, como aconteceu tanto em 2020 quanto neste ano sob a justificativa de que as despesas eram ligadas ao enfrentamento da crise com o coronavírus.
O principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 3,04%, cotado a 110.127,63 pontos.
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Diante do impacto fiscal e de preocupações com a reação do mercado, a discussão tem sido feita de forma reservada por autoridades da cúpula do Congresso e acompanhada por técnicos do Ministério da Economia, de acordo com fontes do governo e do Congresso.
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Enquanto isso, no Brasil, o Congresso Nacional aprovou na segunda-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, o que elevou a cautela dos mercados em meio a dúvidas crescentes sobre a capacidade do governo de respeitar seu teto fiscal.
Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Hoje mais cedo, porém, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo tem “fortes restrições” para renovar o auxílio emergencial. Segundo ele, a ajuda foi um “tratamento extraordinário” para lidar com o aumento da vulnerabilidade e da pobreza diante dos efeitos da pandemia da covid-19, mas não deveria ser a solução para lidar com questões estruturais, como o próprio desemprego.
Essa leitura foi reflexo da deflação de 5,74% das Matérias-Primas Brutas neste mês, ante recuo de 1,64% em agosto, com os preços do minério de ferro acelerando suas perdas a 21,74%, de 15,32% no mês anterior.
As gigantes petrolíferas TotalEnergies, Royal Dutch Shell e BP subiram entre 3,4% e 4,8%, proporcionando o maior impulso para o STOXX 600.
Em cargas, o balanço de contêineres mostra que o Porto de Santos atingiu 101 milhões de toneladas – um aumento de 3,1% sobre o volume operado em igual período no ano passado.
O temor fiscal tornou-se uma característica regular da política dos EUA na última década, graças à polarização partidária em curso.
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