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• 2024-07-23 21:46:15

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É importante ressaltar que os dias de pagamento não são iguais para todos. Eles variam em função do valor do benefício, fazendo uma distinção entre os pensionistas que ganham até um salário mínimo e aqueles com ganhos mensais acima desse patamar.

Contudo, o texto do projeto de lei apresenta um índice diferente: a média salarial dos trabalhadores contabilizada seria de 110%, além dos 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição, resultando em um aumento desse benefício no INSS.

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Lançada a nova etapa do projeto do governo Lula, chamado Desenrola Brasil, que busca auxiliar cidadãos inadimplentes a renegociar seus débitos. A iniciativa é uma luz no fim do túnel para pessoas que possuem dívidas de até R$ 5 mil, especialmente àquelas com renda de até dois salários-mínimos ou cadastradas no CadÚnico.

Mas, caso você more sozinho e receba bolsa-família, pode ser chamado para essa avaliação. Não há motivo para pânico se tudo estiver dentro das normas. A auditoria não é sinônimo de encerramento do benefício, mas sim uma maneira de assegurar que os requisitos para o recebimento estão sendo cumpridos.

Existe outra maneira de encontrar o número do PIS? Além do CPF, também é possível encontrar o número do PIS na Carteira de Trabalho. A informação fica ao lado dos dados de identificação do trabalhador. Se essa informação não estiver disponível na sua carteira, é uma boa ideia solicitar a atualização ao empregador.

Se paga menos agora com o Minha Casa, Minha Vida?Outra novidade do programa é a redução no número total de prestações. Agora, as famílias pagarão 60 prestações, em vez das 120 previamente estipuladas, em contratos realizados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Com os novos contratos seguindo os termos da Lei nº 11.977, as prestações a serem pagas serão reduzidas, sendo ajustadas conforme a renda de cada família.

Esses esforços visam proporcionar melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural para aqueles que foram reassentados. Assim, além de beneficiar os migrantes e refugiados, também aliviam a pressão sobre os serviços públicos, sobretudo em Roraima, estado que tem sido fortemente impactado pelo fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos.

Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um alerta para os Microempreendedores individuais (MEIs): seu CNPJ pode estar em risco de cancelamento e exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,2 milhão desses empreendedores, indicando que 400 mil deles, apenas em setembro de 2023, acumulam dívidas que somam cerca de R$ 2,25 bilhões. No entanto, é importante frisar que existe uma possibilidade para reverter esta situação.

O Auxílio Gás, cujo valor é de R$ 106, é liberado para famílias com uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$ 660, e que também estão inscritas no CadÚnico.