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O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do campo de Papa-Terra da Petrobras para a 3R Petroleum. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
Em 12 meses até julho, o Governo Central apresenta um déficit de 328,8 bilhões, equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 155,418 bilhões.
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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Na véspera, o grupo de medicina diagnóstica Fleury afirmou que iniciou estudos preliminares para avaliar uma potencial transação envolvendo a Alliar.
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A expectativa do mercado, segundo pesquisa Reuters, era de dívida bruta de 83,7% e dívida líquida de 60,6% do PIB.
Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoFrentista em posto no Rio de Janeiro16/03/2021REUTERS/Pilar OlivaresO preço do litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em três regiões do País – Norte, Sudeste e Sul -, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes à semana de 22 e 28 de agosto. Neste mês, a gasolina acumula alta de 2,2%, sendo 0,5% somente na última semana.
Por fim, Guedes e Pacheco reforçaram nesta segunda-feira que a solução jurídica para o problema dos precatórios será conversada ainda nesta terça-feira (31), entre o presidente do Senado e Fux, com a presença também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.
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