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• 2024-09-15 23:00:39

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Segundo o governo, a ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência.

A mensagem de envio da PEC diz que o texto “altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Segundo nota da Presidência da República, para não haver renúncia de receitas, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor (Lei 9.718/98).

“O cronograma praticamente foi insano. O regulador nos colocou para fazer em um ano o que o Reino Unido fez em quatro”, comentou o diretor da Febraban. “A fase três ainda tem muitos pontos que cabem à infraestrutura que precisam ser acertados. Estamos a vinte dias, mas ainda tem pontos em aberto, alguns riscos”, disse ele, em referência à etapa que permitirá a iniciação de pagamentos em instituições terceiras. “Se atrasar, também não é nenhum sinal de fracasso.”

Taurus (TASA4)

Apesar das dúvidas sobre o texto que sairá do plenário, Renata Abreu considera um avanço a aprovação do parecer. “O voto preferencial é, para mim, a grande reforma política do País. Aprovamos a questão das políticas afirmativas, com o voto computando em dobro para cálculo do Fundo Partidário tanto para mulher como para negros, a diminuição de assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, a inclusão de plebiscitos durante as eleições”, disse a deputada. “É um marco de aumento da democracia, de política popular, de política afirmativa e de inovação.”

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Os futuros do aço negociados em Xangai avançaram pelo segundo dia consecutivo, para o maior nível em quase duas semanas, diante de temores com a oferta.

As exportações de farelo de soja estão estimadas em 1,55 milhão de toneladas, versus 1,12 milhão na semana passada e 1,6 milhão de toneladas em agosto de 2020.

Segmentos

Foto: reprodução/PixabayO governo federal está estudando a elaboração de uma proposta que proíba os Estados a cobrarem ICMS sobre a bandeira tarifária da conta de luz, disse nesta quarta-feira o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de assinatura de medida provisória que permite a venda direta de etanol para postos de combustíveis.