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• 2024-08-24 09:34:41

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O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

“Tem faltado respeito ao país, especialmente nas relações institucionais, nas relações entre os Poderes, permitindo-se, inclusive, discutir essas relações através de redes sociais ou coisa que o valha, quando na verdade isso tinha que estar sendo discutido em alto nível” disse Pacheco, fazendo referência aos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e da resposta do presidente do STF, Luiz Fux.

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Esses 50 bilhões de reais que não seriam pagos imediatamente representam o espaço que seria aberto no Orçamento de 2022, sob a regra do teto, para outras despesas públicas, incluindo a já prometida expansão do Bolsa Família, rebatizado como Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro.

A francesa Vivendi está para cindir aUniversale nesta segunda-feira fixou o preço de referência para a cotação em 18,50 euros por ação, de acordo com comunicado da Euronext.

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Ações da chinesa Evergrande caem à mínima em 11 anos com risco de calote

Em entrevista à imprensa após a reunião de ontem, Pacheco disse que a Câmara e o Senado precisam estar alinhadas para conseguir achar a solução dos problemas, com respeito às decisões judiciais e aos gastos públicos.

Conforme uma apresentação feita a investidores neste mês, a mudança de previsão se deve a atrasos em projetos, incluindo no Sistema Norte, onde está sua principal mina. Atualmente, a capacidade é de 335 milhões de toneladas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a PEC para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse “que fique claro” que há o compromisso de respeito ao teto de gastos.

Cédulas de dólar norte-americano20/03/2019 REUTERS/Mohamed Abd El GhanyO dólar firmou queda no fim da manhã desta terça-feira, revisitando a casa de 5,27 reais após flertar com 5,38 reais na véspera, com falas dos presidentes das duas Casas legislativas brasileiras alimentando algum otimismo no mercado sobre uma solução para o impasse bilionário dos precatórios.

Veja mais:

A Ambipar Participações e Empreendimentos informou nesta segunda-feira a aquisição de 100% da empresa Lehane Environmental & Industrial Services Ltd, através de sua controlada integral indireta Ambipar Holdings UK Limited. O valor da operação não foi informado.