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Em suma, o texto da votação prevê que o Poder Executivo regulamente a utilização de “bandas de preços” para definir limites para a variação de preços do combustível no país. Neste sentido, o governo também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação.
O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos sindicatos de petroleiros de Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí. Os sindicatos alegam que é preciso paralisar a privatização da PBio por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.
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“Estamos sentando para negociar. O governo tem algumas ideias interessantes. Tem ideias novas que estão fora da PEC. A chance de essa PEC voltar à Câmara é muito grande”, disse Oriovisto. “O governo sabe que, neste momento, não tem os votos necessários para aprovar”, disse Aníbal.
Transações remotas
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Nos mercados desenvolvidos, a dívida caiu 1,4 trilhão de dólares no último trimestre, disse o IIF, com as quedas mais acentuadas no Japão e na zona do euro.
Para o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da Pbio”.
Mas o dólar mais forte não foi exclusivo do Brasil. A moeda norte-americana saltava 0,4% ante rivais de países ricos nesta terça-feira, batendo máximas em 16 meses após fortes dados econômicos nos EUA endossarem expectativas de aperto monetário por lá, movimento que favoreceria a moeda norte-americana.
Em coletiva de imprensa, ele pontuou que, se existe demanda para reajuste, será preciso mostrar qual gasto será diminuído para gerar esse aumento de despesa.
A área de Sépia será oferecida dessa vez por um bônus de assinatura de 7,138 bilhões de reais e alíquota mínima de óleo-lucro de 15,02%.
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